ENCONTROS
LEI ROUANET
Aconteceu durante todo o dia de ontem em Belém, 19, o encontro para apresentar a nova versão do Sistema de Apoios às Leis de Incentivo à Cultura (Salic) e esclarecer dúvidas sobre as regras trazidas pela nova Instrução Normativa (IN) nº 1/2017 voltada ao incentivo fiscal da Lei 8.313/91, conhecida como Lei Rouanet. A ação foi uma realização do Ministério da Cultura (MinC) e aconteceu em Belém com o apoio da Representação Regional Norte do MinC.
A modificação foi um processo intenso, iniciado ainda em agosto de 2016. O resultado, que deveria ter sido publicado ainda em dezembro mais pela necessidade de negociação com todas as partes envolvidas ter sido grande, somente foi possível a publicação em abril deste ano. Foram mais de seis meses de negociação exaustiva feita por parte da equipe da SEFIC, que resulta no material apresentado e tiveram os locais escolhidos, preferencialmente, a partir de onde o MinC já possuía ramificações e diálogo, ou seja, as representações regionais.
A IN foi uma emenda participativa e contou com a intensa participação da sociedade civil, escutas na internet, reuniões presenciais em todo o Brasil com entidades representativas de classe, incluindo a CNIC.
A ação foi dividida em duas partes. A primeira abordagem, feita pela manhã, trouxe a questão conceitual da nova IN. Uma visão geral de como foi construída, quais entidades representativas da sociedade civil estiveram a frente desse trabalho, aspectos modificados, lógica para entrada de processos e de como o fluxo de incentivo foi modificado a partir das discussões ocorridas. Já na parte da tarde, foi apresentado como as mudanças foram incorporadas na parte sistêmica, de como o sistema SALIC passa a funcionar.
Para o diretor do Departamento de Incentivo Cultural da SEFIC, Odecir Costa, ministrante na parte da manhã do encontro “é uma oportunidade de aproximação do setor de produção cultural aqui em Belém, para que nós possamos avançar no processo de requalificação da Instrução Normativa, que deverá ocorrer a partir de agosto. O encontro foi muito positivo e com sugestões para que possamos entender como de fato esse Custo Amazônico pode estar representado dentro dos projetos culturais” pontuou o diretor.
Por ser uma das normativas de maior negociação, tornou-se necessário estreitar o diálogo, avaliar e refinar sua aplicação. Por este motivo a proposta das reuniões nas regiões do país, que tem por objetivo apresentar as mudanças e colher ponderações e mais informações, buscando com isso melhorar ainda mais a IN. Já existem pedidos de mudanças e certamente até o final do ciclo de reuniões, em julho, deverão acontecer retoques, já que a IN foi feita por várias mãos e a partir das escutas abertas para todo o país.
Segundo o gerente de projetos da Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura (Sefic) e projetista do sistema SALIC, Rômulo Barbosa, a ideia que projetos apresentados pelo Norte do país não terem consistência ou mesmo estrutura competitiva não é condizente. “Já participei de diversas oficinas e encontros aqui em Belém e essa imagem é um engano. Aqui há grandes fazedores de cultura. O grande problema, que é uma reclamação de todo o Brasil é a dificuldade de captar. A maioria das empresas de lucro real estão situadas na matriz econômica do país, que é o eixo Rio-São Paulo. Mas em relação a estruturar projetos, na nossa avaliação, não vejo nenhum problema” destaca.
Neste aspecto, ainda segundo o técnico, a mudança necessária não seria apenas na infraestrutura, mais na Lei, que somente poderá ser feita pela Câmara Federal, de passar lucro real para lucro presumido, aumentando a margem de pessoas que possam fornecer recursos para incentivo. A maior parte da captação, todos os escritórios se encontram na região sudeste.
O esforço da IN, baseada no artigo 128, foi concentrado em tentar criar ações indutoras, ou seja, um artigo para a pessoa que deseja executar uma ação fora do eixo matriz, um maior percentual para captar recursos, maior para expor a marca do patrocinador e com isso adquirindo aspecto diferenciado dos projetos executados nas regiões Sul e Sudeste. Outro ponto que será trabalhado, na intenção de induzir o maior investimento na criação de editais. Com isso existe a intenção de que sejam retirados percentuais investidos por grandes empresas e revertidos em editais nas regiões Norte, Nordeste e Centro-oeste. Estas foram algumas das tentativas encontradas para tentar sanar este problema.
Para Annieli Valério, produtora cultural do município de Oriximiná (PA), a realidade cultural já começa diversa em seu próprio município. Em sua carteira, atende comunidades quilombolas, ribeirinhos, do rio e que moram no planalto, e também indígenas. “A ideia é pegar e transferir informações, atendemos as especificidades que atendemos e que, geograficamente, também são muito distantes da capital do Estado. Se não alinhamos essas informações, não as repassarmos, poderemos ter dificuldade inclusive na prestação de contas e esse diálogo é importante. Enfrentamos muitas dificuldades como a distância da capital com quase cinco dias de viagem, uma internet precária, uma telefonia muito difícil e que não funciona todos os dias. Para você ter uma ideia, passei quase duas semanas para confirmar minha participação no evento porque a empresa de telefonia não estava funcionando na região. Então, alinhar esses processos e abrir espaços para diálogo são muito, muito importantes para a gente” destaca a produtora cultural de Oriximiná.
Outro aspecto é em relação aos contadores. São eles que geralmente influenciam os investidores ao financiamento. Já aconteceu o primeiro encontro com a Associação de Contadores de São Paulo, que ministram cursos no Brasil inteiro. Um dos resultados desse primeiro encontro foi a inclusão de um curso sobre a Lei de Incentivo e assim tentar sensibilizá-los. Foram feitos também encontros itinerantes com patrocinadores em todo o País e que serão intensificados no segundo semestre, com objetivo de provocar maior interesse sobre o assunto. O foco agora é trabalhar as questões sensibilizadoras.
“O que eu gostaria de destacar é de como aprendemos com estas reuniões. Uma coisa é estarmos lá em Brasília, trabalhando. Outra coisa é quando você conversa com pessoas, que a exemplo daqui, viajaram três dias de barco para poder discutir e contribuir no processo. Cada vez mais temos a consciência do Custo Amazônico. A gente sabe que aqui é outro país. Mas, quando uma pessoa fala que andou três dias de barco num rio enorme como esse aqui para participar, confirma nossa intenção de desde o início, de querer aprender, de acumular conhecimento com os fazedores de cultura de todo o país” finaliza o gerente de projetos e projetista, Rômulo Barbosa.
Afonso Gallindo - ASCOM RRN/MinC