Aviso de fechamento do sistema SALICWEB
Lembramos aos proponentes que o Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Novo Salic) fecha, anualmente, de 30 novembro até 31 de janeiro, para apresentação de propostas pelo mecanismo do incentivo fiscal da Lei Rouanet.
O fechamento do Sistema está previsto no art. 9º da Instrução Normativa (IN) nº 1, de 24/06/2013 e se justifica pela necessidade de melhor atendimento aos proponentes, em especial quanto às demandas de acompanhamento de projetos, mais especificamente procedimentos relativos à abertura de contas bancárias, publicação de projetos aprovados na última Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC) do ano, liberação de recursos e prorrogação de prazos, intensificados nesse período do ano.
Ainda, de acordo com o art. 9º, as propostas cujas datas de início de execução ocorram até 30 de abril de 2016 deverão obrigatoriamente ser apresentadas ainda em 2015, considerando a reabertura do Sistema somente em 1º de fevereiro de 2016, em respeito ao prazo mínimo de 90 dias entre a apresentação da proposta e o início de sua execução. Dessa forma, a partir da reabertura do Sistema Novo Salic, somente serão admitidas propostas cujas datas de início de execução ocorram a contar de 1º de maio de 2016.