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Declare seu ponto de Cultura! Cadastre-se na Plataforma Rede Cultura Viva

A potência da cultura Brasileira extrapola os limites da capacidade de fomento do Ministério da Cultura. É preciso lutar por mais investimentos na cultura, reconhecer e valorizar os processos culturais desenvolvidos de forma autônoma pela sociedade civil. O reconhecimento e a autodeclaração de entidades e coletivos culturais como Pontos e Pontões de Cultura são uma revindicação histórica dos fazedores de cultura do Brasil, e agora esse reconhecimento é possível por meio da Rede Cultura Viva.

 

Sobre o Programa Cultura Viva

 

O Programa Cultura Viva, desde sua implementação em 2004, alcançou grande dimensão nacional, e atualmente é uma referência para políticas culturais em vários países da América Latina. A Política de Cultura Viva contempla iniciativas ligadas à cultura de base comunitária, indígena, quilombola, de matriz africana, economia solidária, produção cultural urbana e periférica, cultura digital e cultura popular, com ampla incidência no segmento da juventude, abrangendo todos os tipos de linguagem artística e cultural, como música, artes cênicas, cinema, circo, literatura, entre outras.

 

Desde 23 de julho de 2014, com a sanção da Lei Cultura Viva (Lei nº 13.018/2014), o Programa Cultura Viva e os Pontos e Pontões de Cultura tornaram-se Política de Estado. Além de garantir a continuidade do Programa, a Lei simplifica e desburocratiza os processos de prestação de contas e o repasse de recursos para as organizações da sociedade civil.

 

O que são Pontos e Pontões de Cultura?

 

Pontos de Cultura (e Pontões de Cultura) são grupos, coletivos e entidades de natureza ou finalidade cultural que desenvolvem e articulam atividades culturais em suas comunidades (no caso dos Pontões, redes regionais, temáticas e identitárias de pontos de Cultura e grupos culturais diversos), reconhecidos, certificados ou fomentados pelo Ministério da Cultura por meio dos instrumentos da Política Nacional de Cultura Viva.

 

Para se tornar Ponto ou Pontão de Cultura, basta aderir ao Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura, seja por meio de acesso direto à Rede Cultura Viva, ou se inscrevendo nos editais de apoio e fomento do Ministério da Cultura e dos estados e municípios parceiros.

 

Para que serve o cadastro?

 

A certificação como Ponto ou Pontão de Cultura, através da Plataforma Rede Cultura Viva, será um processo seletivo simplificado, aberto permanentemente e em fluxo contínuo, destinado ao reconhecimento de entidades e coletivos culturais. As propostas de certificação enviadas serão analisadas por uma comissão paritária composta por membros do poder público e da sociedade civil.

 

O reconhecimento como Ponto ou Pontão de Cultura garante uma chancela institucional, que pode ser importante para a obtenção de apoios e parcerias, e permite que a entidade ou coletivo se articule com os outros pontos e pontões da rede, a partir de afinidades temáticas ou do pertencimento a um território.

 

Critérios de Certificação

 

A análise será realizada com base nos seguintes critérios, alinhados às diretrizes e normativos da Politica Nacional de Cultura Viva:

 

I – Ser pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, ou coletivo cultural sem constituição jurídica, de natureza ou finalidade cultural, que desenvolva e articule atividades culturais em suas comunidades;

 

II – Comprove, no mínimo, 1 (um) ano de existência e desenvolvimento de atividade culturais, através de fotos, material gráfico de eventos, publicações impressas e em meios eletrônicos e outros materiais comprobatórios;

 

III – Que tenha o apoio, por meio de cartas de reconhecimento, de no minimo 2 (dois) Pontos de Cultura, instituições públicas, privadas, coletivos culturais ou comunidades, com ou sem constituição jurídica, relacionados à arte, cultura, educação ou desenvolvimento comunitário. As cartas devem ser assinadas e digitalizadas. Serão aceitas somente assinaturas manuscritas em papel ou impressões digitais em caso de pessoas não alfabetizadas. Não serão aceitas assinaturas digitais.

 

IV – Preencha as informações de Cadastro na Plataforma Rede Cultura Viva e aceite os Termos de Uso e o Termo de Adesão à Política Nacional de Cultura Viva.

 

Acesse www.cultura.gov.br e cadastre-se! A plataforma também contém informações em geral, notícias e mapa de pontos e pontões de cultura em todo o Brasil.

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